Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200616718Uma empresária do ramo de moda alienou o seu estabelecimento para um primo, que ali deu continuidade à exploração da mes...1457941200616718Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Fundamentos do Direito EmpresarialUma empresária do ramo de moda alienou o seu estabelecimento para um primo, que ali deu continuidade à exploração da mesma atividade. Nesse caso, de acordo com o Código Civil de 2002Aa empresária não pode fazer concorrência ao primo, nos cinco anos subsequentes à transferência, se não houver autorização expressa.Bos dois respondem solidariamente pelas dívidas vencidas, regularmente contabilizadas, pelo prazo de dois anos a partir da publicação do contrato, conforme o contrato de trespasse. Co primo responde com exclusividade pelas dívidas vencidas, regularmente contabilizadas, pelo prazo de um ano a partir da publicação do contrato, conforme o contrato de trespasse.Da empresária não pode fazer concorrência ao primo, nos três anos subsequentes à transferência, se não houver autorização expressa.Eo rapaz não responde por débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, conforme consta no contrato de trespasse. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064617Direito Empresarial. A Sociedade Durma Bem Ltda. possui quatro lojas na cidade de Cuiabá. Por uma falha da gerente de uma das lojas, um título de dívida, já pago, foi in...Questão 457941200571124Direito EmpresarialNo que diz respeito à Sociedade Anônima, considere as afirmativas abaixo I - Trata-se de sociedade empresária com capital social dividido em ações, cu...Questão 457941200587403Direito EmpresarialDeterminado cidadão, plenamente capaz, resolve criar empresa que, dadas as suas habilidades, logra obter êxito, com lucros e incorporação de vasto pat...Questão 457941200705216Direito EmpresarialUm advogado, integrante de equipe vinculada a um banco de fomento que atua em diversos segmentos econômicos, foi designado para representar a institui...Questão 457941200874978Direito EmpresarialNo dia 9 de fevereiro de 2005, foi editada a Lei nº 11.101, que veio a regular a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da s...Questão 457941201186561Direito EmpresarialSe o sócio se utilizar da sociedade como escudo protetivo e passar a ocultar seus bens pessoais no patrimônio da sociedade, configurar-se-á hipótese d...Questão 457941201262511Direito EmpresarialÀ luz da Lei n° 6.404/76, é competência privativa da Assembleia GeralQuestão 457941201560341Direito EmpresarialRebeca e Luiza se reúnem para fabricação e venda de bijuterias. Elaboram e subscrevem contrato social da Sociedade Reluz Acessórios Ltda. Contratam du...Questão 457941201698975Direito EmpresarialNo que diz respeito às sociedades limitadas, tem-se queQuestão 457941201853508Direito EmpresarialDe acordo com a Lei no 6.404/1976, compete ao Conselho de Administração