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Determinado estado da Federação pretende contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de not...
A edição, pela Administração Pública, de ato visando condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da ...
Os bens públicos podem ser os bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta um bem de...
Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus atributos.
Dentre as fontes do Direito Administrativo, inserem-se inúmeros tipos de atos normativos emanados da própria Administração Pública. Eles são expedidos...
Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, definitiva ou transitoriamente. A esse respeito, assinale a...
Serviço público pode ser conceituado como sendo a atividade exercida pelo Estado, que comporta a prestação de utilidades aos administrados que satisfa...
Com relação às espécies de atos administrativos, pode- se afirmar que a homologação:
Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que não condiz com um dos princípios constitucionais da Administração Pública.