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De acordo com a Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Cata...
Qual das alternativas abaixo NÃO cita um dos objetivos fundamentais do município de Iporã do Oeste-SC, de acordo com sua lei orgânica?
De acordo com a Lei nº 752/1987 e suas atualizações (Código de Posturas do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba – SC, assinale a alternativa correta:
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, assinale a alternativa improcedente:
De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de:
Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Execu...
Cabe à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Mondaí avaliar anualmente a adequação do Quadro de Pessoal às suas necessidades, propondo ao Plenário,...
Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica do Município:Excerto I:De acordo com o §1º do Art. 83, o sistema remuneratório deve observar, entre ou...
De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a representação, analise as assertivas e identifique as corretas: I.Quando...