Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200617007Os atos de improbidade administrativa possuem uma disciplina específica no nosso ordenamento jurídico. Com relação ao re...1457941200617007Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaOs atos de improbidade administrativa possuem uma disciplina específica no nosso ordenamento jurídico. Com relação ao regramento da improbidade administrativa pelo nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta. AO ato de improbidade sujeita o autor à indisponibilidade dos bens, ao ressarcimento ao erário e à perda dos direitos políticos. BO ato de improbidade sujeita o autor apenas à indisponibilidade dos bens, ao ressarcimento ao erário e à suspensão da função pública. CO ato de improbidade sujeita o autor à indisponibilidade dos bens, ao ressarcimento ao erário, à perda direitos políticos e à suspensão da função pública. DO ato de improbidade sujeita o autor à indisponibilidade dos bens, ao ressarcimento ao erário, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos. EO ato de improbidade sujeita o autor à indisponibilidade dos bens, ao ressarcimento ao erário e à perda da função pública e dos direitos políticos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011878Direito AdministrativoNa hipótese de a União decidir editar uma lei que altere a forma de cálculo da remuneração de certa carreira de servidores públicos federais que exerc...Questão 457941200023910Direito AdministrativoDiante das orientações consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal acerca da temática da improbidade administrativa, notadamente após as alterações pro...Questão 457941200162438Direito AdministrativoFábio, agente público, tomou conhecimento de que existe uma investigação em curso em seu detrimento, em razão da suposta prática de ato doloso de impr...Questão 457941200769576Direito AdministrativoApós várias denúncias, o Poder Público municipal realizou vistoria ao mercado “Super Vende Tudo”. Nessa oportunidade, verificou- se que vários produto...Questão 457941200819359Direito AdministrativoJoão, proprietário de uma casa situada no centro do Município Alfa, que se encontrava desocupada, foi informado de que esse imóvel foi objeto de decla...Questão 457941201123106Direito AdministrativoDeterminado Município do Estado da Bahia, mediante lei específica para área incluída no seu plano diretor, exigiu de José, particular proprietário do ...Questão 457941201213349Direito AdministrativoA Lei Municipal nº 4.960/2022 dispõe sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal de Macaé. Nesse sentido, ace...Questão 457941201571288Direito AdministrativoCom base na nova Lei de Licitação, o Estado Alfa pretende proceder à locação de determinado imóvel, cujas características de instalações e de localiza...Questão 457941201718443Direito AdministrativoConsidere que as pessoas jurídicas elencadas abaixo adquiriram bens imóveis na forma descrita. A sociedade de economia mista federal Alfa, pessoa jurí...Questão 457941201932535Direito AdministrativoA sociedade empresária XYZ celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa. Iniciada a execução do contrato, surgiram dúvidas, por parte da contrat...