Em consonância à Lei n.º 11.343/2006, o Sistema Na...

Q: Em consonância à Lei n.º 11.343/2006, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad):

A) considera como drogas as substâncias ou produtos capazes de causar dependência especificados em lei ou relacionados em listas pelo Poder Legislativo Federal. | B) compreende o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas. | C) tem a finalidade exclusiva de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas. | D) tem como um de seus princípios a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad. | E) atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS), com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e com as guardas municipais por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

457941200617021

Ano: 2022Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Colombo - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial

Em consonância à Lei n.º 11.343/2006, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad):

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