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Considere as seguintes afirmativas sobre o Regime Jurídico Único do servidor público federal. I. Servidor público é a pessoa que ocupa cargo público. ...
Sobre os critérios de julgamento das propostas em um processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
Qualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve conformar-se com a lei, com a moral da instituição e com o interesse público. Analise as afi...
De acordo com a lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública de Minas Gerais, satisfeitos os demais requisitos le...
Em relação aos requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Os contratos administrativos das licitações da Administração Pública regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-s...
Sobre os princípios aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta.
Sobre os serviços públicos, é correto afirmar que
Com relação à desapropriação e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os hon...