O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº
13.005/2014, na Meta 4, trata sobre inclusão escolar.
Essa meta busca garantir que todas as crianças e
adolescentes, independentemente de suas
necessidades educacionais específicas, tenham
acesso a uma educação de qualidade em um ambiente
inclusivo, promovendo a construção de uma
sociedade mais justa e inclusiva.
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), prevê
A Universalizar, para a população de 6 (seis) a 14
(quatorze) anos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao
atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas
de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados.
B Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17
(dezessete) anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao
atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas
de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados.
C Universalizar, para a população de 6 (seis) a 16
(dezesseis) anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas
de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados.
D Universalizar, para a população de 6 (seis) a 17
(dezessete) anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao
atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas
de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados.