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Nos termos do Código de Processo Penal, o inquérito policial será iniciado:
Considerando o tema prisão e suas espécies, assinale a alternativa correta.
Zoroaldo, Delegado da Polícia Civil, tomou conhecimento, no exercício do seu cargo e na delegacia em que trabalhava, que sua esposa e seu filho tinham...
Segundo a interpretação do texto do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito será indispensável quando a infração deixar vestígios, devend...
Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei de Violência Doméstica (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:
Com base nas ponderações doutrinárias acerca da teoria geral dos recursos, aponte a alternativa que prevê as características fundamentais dos recursos...
A Lei Federal n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher, dispõe sobre a cr...
Acerca das perícias em geral previstas na legislação processual penal, assinale a assertiva correta.
Em audiência realizada junto a uma Vara Criminal, o perito foi indagado por um juiz sobre a sua função junto a uma investigação ao qual funcionava. Na...