Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200617268Com relação ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho de adolescentes, consta do Estatuto da Criança e do A...1457941200617268Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoCom relação ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho de adolescentes, consta do Estatuto da Criança e do Adolescente: AO programa social que tenha por base o trabalho socioeducativo não poderá estar sob a responsabilidade de entidade governamental, mas somente não governamental sem fins lucrativos. BÉ vedado o trabalho noturno ao adolescente submetido a regime familiar de trabalho. CO adolescente aprendiz, maior de catorze anos, tem assegurado os direitos trabalhistas, afastando-se os previdenciários em razão da natureza do serviço. DAs normas de proteção ao trabalho de adolescentes estão reguladas exclusivamente pelo ECA e pela Constituição Federal. EO adolescente que mantiver participação na venda de produtos originários de seu trabalho perderá a condição de trabalho educativo de sua atividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200312343Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Frente ao direito à convivência familiar e comunitária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere: I. A intervenção do Estado ...Questão 457941200633790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Recebida denúncia de que determinada criança está exercendo atividade em condições que caracterizam situação de exploração do trabalho infantil, dentr...Questão 457941200832957Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos na Lei nº 8.069/90, é correto afirmar queQuestão 457941200857016Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor queQuestão 457941201092471Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentro do que vem definido em lei, o princípio da oitiva obrigatória e participação, que rege a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolesce...Questão 457941201131340Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao direito de visita a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a Lei nº 12.594/2012 dispõe queQuestão 457941201505908Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às competências dos entes da Federação, segundo a Lei no 12.594/12 (SINASE),Questão 457941201592089Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,Questão 457941201866858Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Justiça da Infância e Juventude é correto afirmar:Questão 457941201897653Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado expressamente em lei ou em jurisprudência dominante dos tribunais su...