Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200617277O Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) versa sobre: Os casos de suspeita ou confirmaç...1457941200617277Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à VidaO Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) versa sobre: Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade e Aserão encaminhados ao juiz da comarca onde o caso foi registrado.Bimpedirá que outras sanções legais sejam encaminhadas aos órgãos competentes.Cnão impedirá que outras providências legais sejam tomadas.Dem detrimento de que outras sanções sejam providenciadas.Eimpedirá, a partir da ocorrência, que os responsáveis pela criança ou jovem tenham sua guarda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Capítulo IV, artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer...Questão 457941200521507Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade é um direito garantido à criança e ao adolescente, compreendendo esse direito os seguintes...Questão 457941200532022Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, a criança e o adolescente têm direito a ...Questão 457941200802591Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de...Questão 457941201048777Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 112 do ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as segu...Questão 457941201228115Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu artigo 2º, para efeitos da Lei, considera as idades de criança e adolescente, respect...Questão 457941201259859Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No ECA há direitos e deveres de competência do Estado, como também dos responsáveis e dos dirigentes de estabelecimento de ensino. Um dos deveres rela...Questão 457941201482266Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente define que velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, ...Questão 457941201600515Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defin...Questão 457941201812210Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A intenção principal do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) é