Manoel está cumprindo pena em penitenciária paulista de segurança m...

Considere as seguintes situações: I. Provas de autoria de crime hediondo obtidas mediante interceptação telefônica determinada por Delegado de Polícia...

Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:

Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. II. Dentre as hip...

Da decisão que conceder a reabilitação cabe

Acerca das prisões e das medidas cautelares alternativas à prisão:

Sobre o julgamento do processo criminal nos Tribunais, considere as assertivas abaixo. I. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interpo...