Em relação aos direitos e interesses metaindividuais, assim entendi...

A petição inicial é o ato processual através do qual o autor concretiza o seu direito de ação, observando-se que

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito de recursos, pode-se corretamente afirmar:

Sobre a tutela requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de locação com o DER, autarquia estadual, que naquele local, instala sua sede. Porém, após 3 meses...

Uma empresa pública estadual do setor de saneamento público é alienada, pelo estado da Federação que a controla, à União Federal, como parte de um pro...

Nos termos do artigo 495 do Código de Processo Civil, a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determina...