Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200617679De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magalhães Barata, no que diz respeito aos requisitos bá...1457941200617679Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Magalhães Barata - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Complementar nº 001/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Magalhães BarataDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magalhães Barata, no que diz respeito aos requisitos básicos para a investidura em cargo público é correto afirmar:AÉ necessário estar em pleno gozo de seus direitos políticos.BNecessita ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos de idade.CPode ter nacionalidade estrangeira.DEstar quite apenas com as obrigações militares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134394Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, está disposto no artigo 15 que será fixado pela Câmara Municipal em cada legisla...Questão 457941200476619Legislação Municipal (Pará)Assinale a alternativa correta sobre as disposições relativas à Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA.Questão 457941200489410Legislação Municipal (Pará)A vacância do cargo público, segundo a Lei Municipal Complementar Nº 2.479/11 Art. 44, ocorrerá deQuestão 457941200631798Legislação Municipal (Pará)Sobre a remuneração dos servidores abrangidos pela Lei Municipal Complementar Nº 2.479/2011, assinale a alternativa correta:Questão 457941200949803Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA dispõe sobre os servidores municipais e seus exemplos de vencimento observará alguns padrões, exceto:Questão 457941201003013Legislação Municipal (Pará)Cassio, Servidor Público Municipal de Jacundá-PA desde 2001, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAPLAN, residente nest...Questão 457941201321844Legislação Municipal (Pará)O concurso público a que dispõe a Lei Municipal nº 001/2013 terá validade de:Questão 457941201535320Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do município de Terra Alta apresenta as competências privativas do Município e as competências administrativas comuns entre Município, ...Questão 457941201663254Legislação Municipal (Pará)O Art.83 da Lei Orgânica Municipal de Jacundá define que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em:Questão 457941201945664Legislação Municipal (Pará)Com base na Lei Municipal Complementar 2.479/11 Art.1º, qual o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Jacundá-PA?