Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200617708De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida quando1457941200617708Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão CriminalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida quando Aa sentença condenatória estiver de acordo com a evidência dos autos. Ba sentença condenatória se fundar em documentos verdadeiros.Capós a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado. Da sentença absolutória se fundar em documentos comprovadamente falsos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207850Direito Processual PenalAo receber uma denúncia por crimes de furto qualificado e estelionato, lastreada em inquérito policial, o juiz entendeu que os fatos apurados no proce...Questão 457941200255826Direito Processual PenalFlávia, 33 anos, casada, mãe de JAC de 10 anos e MAC de 14 anos, que se encontravam em situação de violência doméstica e familiar. Com o intuito de re...Questão 457941200595030Direito Processual PenalSobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir. I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundame...Questão 457941200660681Direito Processual PenalCom a enorme divulgação dos crimes consistentes na explosão de caixas eletrônicos para a subtração de dinheiro, quatro indivíduos, sem se conhecerem u...Questão 457941201177049Direito Processual PenalSobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941201620618Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal previsto no Provimento Conjunto nº 01/2019 – MP/PGJ/CGMP, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201689800Direito Processual PenalA respeito das nulidades e da competência nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201783621Direito Processual PenalA respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar:Questão 457941202001760Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policialQuestão 457941202072530Direito Processual PenalO juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO: