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Na ADI 4.608, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constituciona...

📅 2022🏢 FCC🎯 DPE-MT📚 Legislação da Defensoria Pública
#Legislação da Defensoria Pública#Defensoria Pública da União

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para DPE-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Defensoria Pública, especificamente sobre Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública da União.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200617716
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Defensoria Pública da União
Na ADI 4.608, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da norma prevista na Lei Complementar nº 80/1994, que contempla os requisitos para a escolha do Ouvidor-Geral das Defensorias Públicas estaduais, dentre os quais se inclui
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