Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200617716Na ADI 4.608, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da norma prevista na Lei Complementar nº 80/19...1457941200617716Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Defensoria Pública da UniãoNa ADI 4.608, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da norma prevista na Lei Complementar nº 80/1994, que contempla os requisitos para a escolha do Ouvidor-Geral das Defensorias Públicas estaduais, dentre os quais se incluiAa inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Ba indicação em lista sêxtupla pela sociedade civil. Co bacharelado em Direito. Da idade mínima de 35 anos.Ea reputação ilibada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063560Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 80/94, ao prescrever normas para a organização das Defensorias Públicas dos Estados, dispõe queQuestão 457941200224838Legislação da Defensoria PúblicaEm relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941200456380Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual nº 988/2006, ao tratar da Fiscalização da Atividade Funcional e dos Serviços, prevê a possibilidade de realização de inspe...Questão 457941200912232Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com Ato Normativo DPG no 55 de 20 de Outubro de 2011, as aquisições de equipamentos, programas (softwares) e outros recursos de TIC, de resp...Questão 457941201188419Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual no 01/90), para a caracterização da condição de ne...Questão 457941201392657Legislação da Defensoria PúblicaQuanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:Questão 457941201402657Legislação da Defensoria PúblicaSobre a hipossuficiência financeira e jurídica, a Lei Complementar Estadual nº 55/94, dispõe queQuestão 457941201931398Legislação da Defensoria PúblicaA Resolução nº 109/2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Mato Grosso disciplina o uso das mídias sociais no âmbito da Instituição, VEDAND...Questão 457941202010956Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaQuestão 457941202019041Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado de Roraima estabeleceu diversos critérios de análise da hipossuficiência por meio de Resoluções de seu Conselho Superio...