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Assinale a alternativa correta com base na legislação sobre direito tributário.
De acordo com o Código Tributário Brasileiro, é correto afirmar sobre os efeitos produzidos por uma lei nova em matéria tributária.
Assinale a alternativa correta em relação à obrigação tributária.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Tributário
Assinale a alternativa correta a partir dos entendimentos sumulados do Tribunais Superiores.
São considerados impostos Federais, Estaduais e Municipais, respectivamente:
Do despacho da autoridade administrativa de primeira instância caberá recurso voluntário para instância administrativasuperior.O recurso.................
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.
Assinale a alternativa correta conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.
Em um período de apuração foi utilizada energia elétrica pelos seguintes estabelecimentos: 1. um frigorífico, que consome energia elétrica no processo...