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  4. Questão 457941200617734

A imputabilidade penal é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento. Ao cometer uma infração,...

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457941200617734
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Introdução à Medicina Legal
A imputabilidade penal é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento. Ao cometer uma infração, o indivíduo transforma essa capacidade em um fato concreto, assumindo as consequências penais se esse fato for delituoso. Assinale a alternativa que apresenta condição de inimputabilidade penal.
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