Questões

Para cumprir o seu papel na persecução penal, a Medicina Legal lança mão do conhecimento de algumas especialidades médicas e de áreas das ciências do Direito.

A Medicina Legal está dividida em uma parte geral e uma parte especial, que se divide em deontologia e diceologia.

Ambroise Paré é considerado o pai da Medicina Legal por ter, no século XVI, publicado o primeiro tratado sobre o tema.

Cabe ao especialista em medicina legal atuar, exclusivamente, na área criminal.

São áreas de atuação da Medicina Legal a cível, a trabalhista, a administrativa, a previdenciária, a securitária, além da Medicina de Tráfego.

No caso de haver mais de um cadáver, os peritos deverão numerá-los de maneira a individualizá-los.

Ao descrever as lesões, identificar a região anatômica envolvida, bem como, na medida do possível, o meio, instrumento ou ação que a produziu.

A informação sobre rigidez cadavérica não faz parte do exame perinecroscópico.

Começar o exame do cadáver, na posição em que se encontra, pela cabeça, em seguida os membros superiores (primeiro o direito), tórax, abdome, membros inferiores (primeiro o direito).

Descrever todas as características físicas do cadáver (criança, adulto ou idoso): gênero, idade, altura, compleição física, etnia, cor da pele, cabelo e outros sinais identificadores.

Fulminação.

Hemorragia digestiva alta em paciente com cirrose hepática.

Terapia de nutrição enteral administrada por veia central.

Síndrome de body packer.

Radioatividade.

A radiação ionizante é método físico de conservação de peças e cadáveres utilizado rotineiramente nas salas de necrópsia.

O resfriamento e o congelamento não são métodos físicos de conservação cadavérica.

A cocção é método físico de conservação biológica preconizado em peças anatômicas e cadáveres.

A eficácia da conservação cadavérica é diretamente proporcional à temperatura utilizada.

A ultracriopreservação, método de conservação de cadáveres, foi preconizada para possibilitar o retorno à vida, em época futura, quando houver tecnologias capazes de recuperação das funções orgânicas e biológicas do corpo ultracongelado.

A asfixiologia forense é o estudo dos cáusticos e dos envenenamentos.

Todos os vestígios deixados no local do crime deverão obrigatoriamente ser fotografados.

Os cadáveres serão, sempre que possível, fotografados na posição em que forem encontrados.

Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, deverão juntar ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, ainda que nem todas as imagens sejam rubricadas.

Sempre que possível ou conveniente, os laudos periciais serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas elucidativos.

É dispensável fotografar os cadáveres na posição em que forem encontrados.

Entende-se a Medicina Legal como a medicina que se coloca a serviço das ciências jurídicas e sociais, não dispondo de método próprio, objeto específico ou objetivo particular, mas necessitando, para o seu exercício do conhecimento, de aspectos peculiares à disciplina, podendo assim ser considerada uma especialidade médica.

A Medicina Legal é uma ciência autônoma em função de se valer de método, objeto e objetivos próprios, que lhe conferem uma característica própria e distante dos conceitos médico-biológicos vigentes, uma vez que está voltada única e exclusivamente para os interesses das matérias jurídicas.

A aplicação de conhecimentos médicos ao serviço da justiça não demanda conhecimentos específicos e especializados, situando-se no campo de atuação da Deontologia Médica, que é matéria exclusiva de atuação dos Conselhos de Medicina (Federal e regionais) e caracteriza a chamada Medicina Forense.

O conceito restritivo de Medicina Legal, por entender a matéria como uma especialidade médica, traduzindo-a apenas como questões médico-legais que podem ser avaliadas e resolvidas por qualquer médico, apresenta-se como a melhor definição para a matéria, estando em consonância com as demandas atuais da Justiça.

No estabelecimento de um conceito para a Medicina Legal, deve-se levar em consideração o seu caráter multidisciplinar, as suas relações com outras ciências e o seu extenso raio de atividade; tais características contemplam, na totalidade, o conceito extensivo da matéria, espelhando uma posição mais coerente e consistente para o tema.