Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item...

A interdição e a demolição de construção com risco de desabamento são um exemplo de atuação da Administração Pública fundada no exercício do poder

Julgue o item.O consórcio público é uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação.

À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item, quanto às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. A ação por impro...

Julgue o item, relativo ao serviço público. A definição do que seja o interesse geral a justificar o enquadramento de determinada atividade como servi...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.A autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidad...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.A forma, que não é necessariamente determinada, é o revestimento exterior do ato administrativo, o modo...