Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à...

Acerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item que se segue. Em razão do princípio da não vincula...

Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LR...

Ao inserir na proposta todas as despesas previstas para o exercício seguinte, João atenderá ao princípio da especificação.

Em relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir.O Poder Legislativo tem a atribuição...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir, referentes ao plano plurianual (PPA), à lei de dir...

No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguirA lei de diretrizes orçamentária...

A diminuição da base de cálculo do ICMS, ainda que aprovada por convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária, é considerada renúncia de receit...

A respeito do controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente.Por meio do s...

Considerando as normas constitucionais relativas ao orçamento público, assinale a opção correta.

O instrumento legislativo exigido pela CF, na esfera federal, para dispor sobre normas de finanças públicas é sempre a lei complementar.