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A Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, criou o órgão que define a política nacional de arquivos, denominado
Para os efeitos da Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, considera-se:
O procedimento e a rotina específica que possibilitam uma maior eficiência e agilidade no gerenciamento e no controle das informações no processo de g...
De acordo com a Lei nº 8.159/91, a legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos...
O termo arquivo é procedente de archivum, palavra de origem latina, que identificava o lugar de guarda de documentos e outros títulos. O arquivo const...
A tabela de temporalidade é um instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competente, que determina os prazos em que os documentos devem ser
O acondicionamento e o armazenamento de documentos têm como objetivo protegê-los de diversos agentes de degradação, prevenindo a ocorrência de danos e...
A escolha do método de arquivamento deve considerar as características dos documentos a serem classificados, identificando vários dos seus aspectos de...
O ato pelo qual a autoridade competente libera à consulta, no todo ou em parte, os documentos anteriormente sujeitos a grau de sigilo, denomina-se
O conjunto de documentos produzidos e recebidos por pessoa física, jurídica, pública ou privada, caracterizado pela sua acumulação e conservação para ...