Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200617950O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto sim...1457941200617950Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialO prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a liberdade provisória na audiência de custódia, é de A30 dias prorrogáveis por prazos sucessivos, desde que o fato seja de difícil elucidação.B5 dias improrrogáveis.C10 dias improrrogáveis.D30 dias prorrogáveis por um único período de igual duração.E30 dias improrrogáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147463Direito Processual PenalÉ irrelevante a existência, ou não, de fundamentação cautelar para a prisão em flagrante por crimes hediondos ou equiparados.Questão 457941200375164Direito Processual PenalEm relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item. O perdão concedido pela vítima a um dos ofensores se estende a todos os qu...Questão 457941200385218Direito Processual PenalAcerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue os item que se segue.Suponha que ...Questão 457941200644508Direito Processual PenalJulgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.A lei conceitua organização criminosa como sendo a associação de quatro ou mais pes...Questão 457941200880991Direito Processual PenalNo que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Em um dos proce...Questão 457941200939644Direito Processual PenalA aplicação da lei processual no tempo é regida pelo princípio da imediatidade, com incidência nos processos em andamento, não tendo efeitos retroativ...Questão 457941201185558Direito Processual PenalA respeito de competência jurisdicional, é correto afirmar queQuestão 457941201260018Direito Processual PenalA interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.Questão 457941201787744Direito Processual PenalConforme a regra processual penal, o juiz que exarou a sentença estabelecerá o valor mínimo para a reparação dos danos morais e dos prejuízos materiai...Questão 457941202082252Direito Processual PenalA respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.