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Com base no que dispõe o ECA acerca da atuação e das competências do MP, assinale a opção correta.
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).De acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa com até doze anos ...
Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.As medidas de proteção à criança e ao adolescente devem ser balizada...
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme os preceitos constitucionais e legais.Aos adolescen...
Um adolescente foi condenado pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, delito tipificado como hediondo. Na apuração da conduta do ...
Em relação à prática de ato infracional por criança e(ou) adolescente e aos procedimentos legais dela decorrentes, julgue o item subsequente com base ...
Acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item subsecutivo.É atribuição do conselhei...
Em relação a guarda, tutela e adoção, previstas no ECA, assinale a opção correta.
Considerando as disposições do ECA relativas a perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela e colocação em família substituta, julgue os...