A respeito do conselho tutelar, órgão, por excelência, representativo da sociedade, assinale a opção correta.

No ECA, é exaustiva a norma que estabelece que estão impedidos de servir no mesmo conselho tutelar marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, não sendo previstos, portanto, outros impedimentos.

Para ser membro do conselho tutelar, o indivíduo deve ter reconhecida idoneidade moral e idade superior a dezoito anos, devendo, ainda, residir no município.

Enquanto não forem instalados os conselhos tutelares em um município, as atribuições a eles conferidas serão de competência do juiz da infância e da juventude.

O conselho tutelar, órgão de autonomia relativa, sujeita-se à autoridade judiciária, devendo acatar as decisões desta, ou seja, estar em harmonia com o juiz da infância e da juventude e com o MP.

Em cada município, deverão ser criados quantos conselhos tutelares forem necessários, cada um deles com a composição fixa de três membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de cinco anos, permitida uma recondução.

A respeito do conselho tutelar, órgão, por excelência, representativo da sociedade, assinale a opção correta.

A) No ECA, é exaustiva a norma que estabelece que estão impedidos de servir no mesmo conselho tutelar marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, não sendo previstos, portanto, outros impedimentos. | B) Para ser membro do conselho tutelar, o indivíduo deve ter reconhecida idoneidade moral e idade superior a dezoito anos, devendo, ainda, residir no município. | C) Enquanto não forem instalados os conselhos tutelares em um município, as atribuições a eles conferidas serão de competência do juiz da infância e da juventude. | D) O conselho tutelar, órgão de autonomia relativa, sujeita-se à autoridade judiciária, devendo acatar as decisões desta, ou seja, estar em harmonia com o juiz da infância e da juventude e com o MP. | E) Em cada município, deverão ser criados quantos conselhos tutelares forem necessários, cada um deles com a composição fixa de três membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de cinco anos, permitida uma recondução.

A respeito do conselho tutelar, órgão, por excelên...

Questão 457941200835985Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Com base no que dispõe o ECA acerca da atuação e das competências do MP, assinale a opção correta.

#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941200971395Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).De acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa com até doze anos ...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Questão 457941201124052Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência

#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941201464139Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme os preceitos constitucionais e legais.Aos adolescen...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho

Questão 457941201616609Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em relação à prática de ato infracional por criança e(ou) adolescente e aos procedimentos legais dela decorrentes, julgue o item subsequente com base ...

#Direitos Processuais#Infração Juvenil

Questão 457941201876235Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Considerando as disposições do ECA relativas a perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela e colocação em família substituta, julgue os...

#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Adoção de Crianças#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Curatela#Segurança#Medidas para Pais ou Responsáveis

A respeito do conselho tutelar, órgão, por excelência, representati...

Questões relacionadas para praticar

A respeito do conselho tutelar, órgão, por excelência, representati...

Questões relacionadas para praticar