Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200618046Sobre as certidões de regularidade fiscal e/ou as suspensões da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternat...1457941200618046Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: PBH Ativos S.A.Disciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas GeraisSobre as certidões de regularidade fiscal e/ou as suspensões da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA: AA mera propositura de ação anulatória pela Fazenda Municipal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não lhe confere o direito de obter certidão positiva com efeito de negativa.BO depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.CDeclarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.DO contribuinte pode, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046768Direito TributárioA Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, regula o sistema tributário nacional e estabelece as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União,...Questão 457941200243697Direito TributárioSobre a execução fiscal, disciplinada pela Lei Federal nº 6.830 de 1980, e sua interpretação pelos tribunais, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200464142Direito TributárioDe acordo com o art. 5º. §1º. da Lei nº 3.160/2010: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, qu...Questão 457941201179546Direito TributárioA conta “Dívida Ativa Tributária” de valores realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações é uma conta que compõe:Questão 457941201259769Direito Tributário“Art. 81 - A ________________ cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições,...Questão 457941201342853Direito TributárioSobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201428098Direito TributárioNo que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as afirmativas de I a III. I - ...Questão 457941201446172Direito TributárioSobre o sistema constitucional tributário, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201575087Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, para que o município possa realizar a cobrança do IPTU, para além de definir a área urbana em lei municipal, de...Questão 457941201899577Direito TributárioQuanto aos tributos municipais, assinale a alternativa INCORRETA: