A resolução n.º 82/2019, em seu art. 143, elucida ...

Q: A resolução n.º 82/2019, em seu art. 143, elucida que a moção é a proposição escrita e fundamentada em que é sugerida à Câmara Municipal manifestar-se sobre ato de governo federal, estadual ou municip

A) A moção será submetida à apreciação do Plenário, sendo contingente ao parecer e devendo ser incluída na ordem do dia para uma sessão de discussão e outra sessão para votação. | B) Na sessão em que forem entregues as moções, será concedido o prazo de até trinta minutos para o vereador subscritor da moção, ou representante dos signatários, fazer uso da palavra. | C) A moção honrosa será entregue ao destinatário na primeira sessão ordinária de cada mês, quando serão destinados, no máximo, os dez minutos iniciais do Grande Expediente, antes da Tribuna Livre, se houver. | D) As moções honrosas não poderão ser apresentadas, tampouco entregues no período de um mês que anteceder as eleições, sejam elas de âmbito federal, estadual ou municipal. | E) Será admitida, no máximo, a apresentação de quatro moções honrosas, por sessão legislativa, por Vereador.

457941200618049

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Gaspar - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Gaspar

A resolução n.º 82/2019, em seu art. 143, elucida que a moção é a proposição escrita e fundamentada em que é sugerida à Câmara Municipal manifestar-se sobre ato de governo federal, estadual ou municipal, apelando, aplaudindo ou protestando e/ou homenageando pessoa física ou jurídica que de alguma forma tenha contribuído positivamente para com o Município de Gaspar, quando será tida como moção honrosa. Ao encontro dessa temática, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200618049

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Gaspar - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Gaspar

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A resolução n.º 82/2019, em seu art. 143, elucida que a moção é a p...

Questões relacionadas para praticar

A resolução n.º 82/2019, em seu art. 143, elucida que a moção é a p...

Questões relacionadas para praticar