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De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescen...
De acordo com a Lei n° 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta:
No contexto do Estatuto da criança e do adolescente, avalie a seguinte frase: "É dever dos pais ou responsáveis oferecer à criança e adolescente acess...
Com base no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso: (__) ...
O atendimento à infância e à adolescência no Brasil está pautado por uma doutrina jurídica e psicossocial que reconhece os sujeitos em desenvolvimento...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos deveres do estado é assegurar a estes ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusi...
"Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o desembargador Carl...
O art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança do adolesce...
No que concerne aos direitos individuais dos adolescente, segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INC...
No que se refere aos direitos da criança e do adolescente estabelecidos no o Artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise a afirma...