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Em relação a tributo, analise as afirmativas abaixo: I. Decorre do juízo de justiça e oportunidade do administrador tributário analisar se a sua cobra...
Quanto à responsabilidade dos sucessores no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre a Administração Tributária e Certidões Negativas, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca das disposições gerais do Código Tributário Nacional sobre a Obrigação Tributária e o Fato Gerador, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao tema “Obrigação Tributária”, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as taxas, considere as afirmativas abaixo:I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. É constitucional a adoção, no cál...
São tributos de competência dos Estados:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os caminhos a serem percorridos em busca de uma justiça fiscal.
Analise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos tributários: I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria. II. ...
Segundo a Lei de Execução Fiscal (Lei Ordinária Federal n. 6.830/80), o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter todos os itens citados abaixo...