Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200618144

A respeito de improbidade administrativa e bens públicos, julgue o ...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TBG📚 Direito Administrativo
#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TBG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Outras Disposições da Lei 8.429/1992.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200618144
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992
A respeito de improbidade administrativa e bens públicos, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 8.429/1992 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo entendimento do STF, a partir das recentes alterações na legislação que dispõe sobre improbidade, deixou de existir, no ordenamento jurídico brasileiro, a tipificação para atos culposos de improbidade administrativa, de maneira que a nova regra retroage para absolver pessoas que já tenham sido condenadas em sentença com trânsito em julgado. 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200866601Direito Administrativo

Helena, servidora pública, requereu aposentadoria após ter cumprido os requisitos legais para tal. A aposentadoria foi concedida, mas Helena, por ter ...

#Provimento e Vacância#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201156867Direito Administrativo

Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes. Os contratos administrativos submetem-se ao princípio do formalismo, razão pela qual é o...

#Contratos Públicos#Definição e Atributos
Questão 457941201271370Direito Administrativo

Com referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens. O princípio da moralidade administra...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941201461596Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, acerca da administração pública.Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de validade de todo ato da administra...

#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência#Regime Jurídico Administrativo
Questão 457941201540969Direito Administrativo

Como exemplo do poder exorbitante conferido em favor da administração pública na celebração de contratos administrativos, a caducidade da permissão ou...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941201556298Direito Administrativo

Os bens das autarquias são, invariavelmente, de natureza pública, bem como impenhoráveis e inalienáveis.

#Estrutura da Administração Pública#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Entidades Autárquicas#Processo Administrativo Disciplinar (PAD)#Bens Públicos

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Questões do CESPE / CEBRASPE