Julgue o item subsequente , relativo à aplicação da lei penal e seu...

Assinale a opção correta, considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Conforme o disposto no CP, manter relações sexuais com menores de dezoito anos de idade, ainda que com o consentimento da vítima, caracteriza, em qual...

De acordo com o CP, com relação à sucessão das leis penais no tempo, não se aplicam as regras gerais da irretroatividade da lei mais severa, tampouco ...

Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do me...

Julgue o seguinte item, relativo ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo referente a ilí...

O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas é classificado, quanto ao sujeito passivo, como crime comum, uma vez que, além da administra...