Maria trabalha na área de Licitações e Contratos da Prefeitura de Bom Retiro. Com ajuda de um colega, está redigindo seu...

Segundo o art. 46 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o provimento dos cargos das classes iniciais de qualquer categoria funcional se...

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...

Acerca da desapropriação, marque a alternativa correta conforme a jurisprudência dominante do STJ:

A respeito da responsabilização pelo dano ao eráno prevista na Lei Federal n. 8.429/1992 e suas alterações, analise as afirmações seguintes e marque a...

Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:l- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proce...

A Lei Federal nº. 8.429/1992, e suas alterações, se houver, determina que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação d...

Nos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial. I- ...

De acordo com o 85º do art. 17 da Lei n. 7.502/90, só haverá posse nos casos de provimento de cargo público por:

Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art. 4° do Decreto n. 2.787, de ...

A respeito da responsabilização pelo dano ao erário prevista na Lei Federal n. 8.429/1992 e suas alterações, analise as afirmações seguintes e marque ...