Maria trabalha na área de Licitações e Contratos da Prefeitura de B...

Segundo o art. 46 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o provimento dos cargos das classes iniciais de qualquer categoria funcional se...

Acerca da desapropriação, marque a alternativa correta conforme a jurisprudência dominante do STJ:

Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:l- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proce...

Nos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial. I- ...

Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art. 4° do Decreto n. 2.787, de ...

A respeito da responsabilização pelo dano ao erário prevista na Lei Federal n. 8.429/1992 e suas alterações, analise as afirmações seguintes e marque ...