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Sobre o auto de infração assinale a alternativa incorreta. O auto deverá ser lavrado por autoridade administrativa competente sendo necessário conter:

Com fulcro n Lei Complementar nº 180/2013 de Bombinhas, NÃO integra as atribuições da categoria funcional de monitor:

De acordo com a Lei Complementar 180/2013, são atribuições do recepcionista:

Nos termos da Lei Complementar nº 228/2015, são atribuições do agente operacional:

Conforme a Lei complementar nº 369/2021, a largura mínima para escadas é de:

Não terá direito a férias o servidor que:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas: são requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, exceto:

Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009 que dispõe sobre a criação do Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Execu...

Nos termos da Lei nº 1407, de 29 de julho de 2014, o veículo que deixar o perímetro municipal, deverá realizar a quitação da Taxa de Preservação Ambie...

O monitor deve estar presente e ciente das atividades escolares e participar de atividades extraclasses que visam à sua formação continuada, neste sen...