Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200618379De acordo com as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor acidenta...1457941200618379Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime PrevidenciárioDe acordo com as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor acidentado em serviço fará jus a licença por acidente em serviço. Nos termos dessa lei, a prova do acidente será feita no prazo de Aquinze dias, sem possibilidade de prorrogação. Bcinco dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.Cdez dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem . Doito dias, sem possibilidade de prorrogação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200690730Direito AdministrativoAlém de outras providências, a Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o provimento de cargo público . De acordo com essa lei,Questão 457941201037416Direito AdministrativoA nomeação é uma das formas de provimento de cargo público. À luz das disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União ...Questão 457941201205489Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 8.112/90, exercício “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”. À luz do que dispõe a ...Questão 457941201207839Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 prevê, como direito do servidor, a licença para atividade política. De acordo com as disposições da referida lei,Questão 457941201256996Direito AdministrativoA lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29/01/1999) estabelece regras sobre susp...Questão 457941201681264Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, o plano de seguridade social do servidor visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. E...Questão 457941201829520Direito AdministrativoDe acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o prazo máximo para a conclusão do processo administrativo disciplinar com rito sumário, contados da data ...Questão 457941201836365Direito AdministrativoJorge é servidor público federal recém-empossado e tinha uma série de dúvidas sobre as licenças que poderiam ser concedidas a ele e os critérios para ...Questão 457941201895007Direito AdministrativoPara investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei n° 8.112/90:Questão 457941201966489Direito AdministrativoEm 01 de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), revogando, na data de sua publicação, os Artig...