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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CIEE no concurso para TJ-DFT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre SINASE, Medidas Socioeducativas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
No ato infracional, a criança é ________________ e inimputável penalmente; já o adolescente é _______________ penalmente, mas não imputável penalmente.