Sob o limite de 10% da despesa fixada, a Lei Orçam...

Q: Sob o limite de 10% da despesa fixada, a Lei Orçamentária Anual - LOA autorizou transposições, remanejamentos e transferências. Em razão disso, conclui-se que

A) essa prática é nociva ao equilíbrio fiscal, visto que abre portas para o déficit de execução orçamentária. | B) a permissão está regular, conquanto transposições, remanejamentos e transferências requerem, caso a caso, lei específica. | C) ocorreu ofensa ao princípio da não afetação da despesa pública. | D) houve afronta ao princípio da exclusividade orçamentária, visto que transposições, remanejamentos e transferências são mecanismos que diferem do crédito adicional suplementar. | E) a autorização mostra-se regular, considerando que transposições, remanejamentos e transferências nada mais são do que créditos adicionais especiais.

457941200618585

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Sob o limite de 10% da despesa fixada, a Lei Orçamentária Anual - LOA autorizou transposições, remanejamentos e transferências. Em razão disso, conclui-se que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sob o limite de 10% da despesa fixada, a Lei Orçamentária Anual - L...

Questões relacionadas para praticar

Sob o limite de 10% da despesa fixada, a Lei Orçamentária Anual - L...

Questões relacionadas para praticar