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Concernente ao Inquérito Policial, tem-se que
Com relação à movimentação do Inquérito Policial, tem-se que
O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:
“Os fatos são simples. [...] ambos foram presos em suas casas no início da manhã de 25 de fevereiro, e permaneceram em custódia por várias horas. Enqu...
É princípio aplicável à ação penal de iniciativa privada:
Compete ao juízo criminal singular processar e julgar os crimes:
Sobre a prisão em flagrante, tem-se o seguinte:
Buguelo, com o objetivo de abrir conta-corrente no Banco do Brasil, encontrou-se com um conhecido em Belo Horizonte/MG, residente em Rio Verde/GO, e s...
Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se que
Sobre a instrução do Inquérito Policial, tem-se o seguinte: