O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outra...

Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso púb...

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar que os contratos administrativos

O uso da palavra "desempenho" no trecho acima remete o leitor ao princípio constitucional da Administração pública da:

Acerca da Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:

No que concerne aos espectros de atuação dos controles interno e externo da Administração Pública, tem-se que

A imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas nos limites necessários ao atingimento do interesse público colimado, constitui um ...