O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece diretrizes sobre a proteção integral das
crianças e adolescentes, assegurando seus direitos
fundamentais. Considerando os dispositivos do ECA,
analise as afirmativas a seguir:
I. Toda criança e adolescente têm direito à convivência
familiar, sendo prioritário o apoio à família biológica
antes da colocação em família substituta.
II. A privação de liberdade de adolescentes deve ser
utilizada como medida socioeducativa, preferencialmente aplicada em casos que envolvem
atos infracionais sem violência ou grave ameaça.
III. O direito à saúde deve ser assegurado mediante
políticas públicas de atendimento integral, inclusive
em situações de risco pessoal e social, garantindo a
vacinação obrigatória.
IV. É garantido o direito de liberdade, incluindo o respeito
ao espaço individual e a preservação da privacidade,
sem que haja qualquer tipo de censura à expressão
das crianças e adolescentes.
Estão CORRETAS as afirmativas: