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Com relação aos aspectos educacionais trazidos pelo ECA, considere os excertos, adiante: I - É direito dos pais ou respo...

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457941200618870
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Louveira - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Com relação aos aspectos educacionais trazidos pelo ECA, considere os excertos, adiante:
I - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II – O estado deve assegurar à criança atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
III - Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho.

Está correto o que se afirma em:
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