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Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucion...

📅 2025🏢 FGV🎯 TRT - 24ª REGIÃO (MS)📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para TRT - 24ª REGIÃO (MS). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200619044
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tendo por objeto a Medida Provisória n.° X (MPX), que veio a ser convertida na Lei n.° Y (LY) enquanto o processo objetivo ainda estava em tramitação, isto sem que fossem promovidas alterações substanciais no seu conteúdo.


Em relação à ADI, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.  
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