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Considerando a Lei n.° 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca da instrução dos processos administrativos.
A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item seguinte.O servidor público efetivo, ao ser aprovado em concurso público, ob...
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os atos do processo administrativo devem, como regra, real...
No Brasil, a noção de equilíbrio econômico‑financeiro do contrato administrativo e da proteção que se lhe deve conferir é mais generosa para o contrat...
No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemÉ possível à Administração revogar ato revogador, restaurando todos os ef...
Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, perderá o agente...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.As resoluções e portarias dos órgãos são expressão do poder normativo da Administração Pública.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e em suas alterações, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, a pe...
Em relação aos agentes públicos, julgue o item. A designação “servidores estatais” abarca todos aqueles que têm com o Estado e suas entidades da admin...
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A declaração de bens e de valores que compõem o patrimônio do agente público é condição para sua nomeação...