Considerando as Súmulas do Conselho Federal de Con...

Q: Considerando as Súmulas do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A primariedade por si só não implica na aplicação da penalidade menor, em caso de autuado primário, devendo ser devidamente justificada a penalidade maior. | B) A competência dos Conselhos de Contabilidade para aplicar penalidades não alcança o leigo no exercício irregular da profissão contábil. | C) O exercício da atividade contábil ou sua exploração com registro baixado, suspenso ou cassado, é infração ao Art. 20 do Decreto-Lei nº 9.295/1946, devendo ser representado às autoridades competentes, nos termos do Art. 10, alínea “c” do Decreto-Lei nº 9.295/1946. | D) A emissão da DECORE sem lastro em documentação hábil e legal, ou de qualquer documento de natureza contábil utilizado para auferir vantagem indevida para si ou para terceiros ou prática de ilícito criminal, deverá ser representada às autoridades competentes, nos termos do Art. 10, alínea “c” do Decreto-Lei nº 9.295/1946.

457941200619322

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Normas do CFC e CPC | Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)

Considerando as Súmulas do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

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