Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200619351A Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os ...1457941200619351Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras TributáriasA Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os princípios daAeconomicidade, da publicidade, da totalidade e do orçamento bruto.Btransparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.Ctransparência, da exclusividade, da fiscalização e do meio ambiente.Dlegalidade, da transparência, da tempestividade e da periodicidade. Euniversalidade, da unidade, da cooperação e da exclusividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200398301Direito TributárioA respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em direito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200538714Direito TributárioA empresa XPTO S/A deparou-se com instrução normativa publicada pelo Fisco do Estado “X” com novo entendimento a respeito da apuração da base de cálcu...Questão 457941200772570Direito TributárioAs convenções e tratados internacionais em matéria tributária são bastante comuns e importantes no contexto de abertura comercial do país. A respeito ...Questão 457941200957141Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200987550Direito TributárioNos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos que inte...Questão 457941201317193Direito TributárioNorma da Câmara Municipal de determinado Município alterou, em janeiro de 2019, data em que entrou em vigor, o prazo para pagamento do IPTU que, no ex...Questão 457941201330730Direito TributárioA Câmara de Vereadores do Município “D” aprova lei autorizando o Prefeito Municipal a conceder parcelamento tributário na extensão e nas condições a s...Questão 457941201545929Direito TributárioA microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional fica dispensada do pagamentoQuestão 457941201785771Direito TributárioNo que tange aos tributos de competência do município, restou reconhecido:Questão 457941201964486Direito TributárioA medida cautelar fiscal será requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Sobre a referida medida, é cor...