///
Com relação ao tema “reincidência”, considere as seguintes afirmações. I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos pr...
Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:
Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:
Com a reforma de 1984 do Código Penal, a reabilitação passou a ser considerada medida jurídica de política criminal, que visa à reinserção social do c...
Considere os seguintes delitos contra o patrimônio. I. Agente, mediante o emprego de arma de fogo e concurso de agentes, invadiu a casa da amante do G...
Considere as afirmações a seguir. I. Segundo entendimentos doutrinário e jurisprudencial majoritários, levando-se em consideração o rol do artigo 61 d...
Assinale a alternativa INCORRETA.
No âmbito da Execução Penal, a falta disciplinar de natureza grave I. sujeita o condenado à transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos; II...
A Lei n° 9.605/1998 veio em resposta ao mandamento constitucional criminalizador contido no § 3° do artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe, no...
Uma promotora de justiça ofereceu denúncia perante Vara Especial do Tribunal do Júri em face de pessoa que, na direção de veículo automotor, sob a inf...