Em relação ao crime culposo, é correto afirmar que:

Com relação ao tema “reincidência”, considere as seguintes afirmações. I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos pr...

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:

Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:

Com a reforma de 1984 do Código Penal, a reabilitação passou a ser considerada medida jurídica de política criminal, que visa à reinserção social do c...

Considere as afirmações a seguir. I. Segundo entendimentos doutrinário e jurisprudencial majoritários, levando-se em consideração o rol do artigo 61 d...

Uma promotora de justiça ofereceu denúncia perante Vara Especial do Tribunal do Júri em face de pessoa que, na direção de veículo automotor, sob a inf...