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O procedimento é aplicável na apuração de acumulação ilegal de carg...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para ITUPREV - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Responsabilidades do Servidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 Avança SP🎯 ITUPREV - SP📚 Direito Administrativo
#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Responsabilidades do Servidor

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457941200619590
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: ITUPREV - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Responsabilidades do Servidor
O procedimento é aplicável na apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, sendo a todas cabível a pena de demissão. A regra geral é de que se trata de rito com instrução célere, pois visa a apurar casos em que já se tem materialidade pré-constituída é comumente conhecido como:
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