O Imposto sobre a Exportação – IE, cuja competê...

457941200619712

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Imposto de Exportação

O Imposto sobre a Exportação – IE, cuja competência pertence à União, incide na exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. Sobre ele é incorreto afirmar que:

nacionais são os produtos produzidos no próprio país.

a exportação temporária, quando amparada em regime especial de suspensão de impostos, em que não se tenha a incorporação à economia de outro país, não se sujeita à sua incidência.

o fato gerador ocorre com a saída física do produto do país, pouco importando, portanto, a data do registro da operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.

incide também sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.

nacionalizados são os produtos que tenham ingressado regularmente para incorporação à economia nacional, submetendo-se ao desembaraço aduaneiro, vale dizer, com a respectiva tributação, sendo o caso.

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O Imposto sobre a Exportação – IE, cuja competência pertence à União, incide na exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. Sobre ele é incorreto afirmar que:

nacionais são os produtos produzidos no próprio país.

a exportação temporária, quando amparada em regime especial de suspensão de impostos, em que não se tenha a incorporação à economia de outro país, não se sujeita à sua incidência.

o fato gerador ocorre com a saída física do produto do país, pouco importando, portanto, a data do registro da operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.

incide também sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.

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