Em relação aos direitos relativos a transportes, conforme previsto
na Lei 10.741/2003, analise as afirmativas a seguir:
I. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a
gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e
semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando
prestados paralelamente aos serviços regulares.
II. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa
apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua
idade.
III. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60
(sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da
legislação local dispor sobre as condições para exercício da
gratuidade nos meios de transporte previstos na lei.
Assinale