A denominada prescrição retroativa

Q: A denominada prescrição retroativa

A) pode ser reconhecida em segunda instância, caso verificada entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória, sem necessidade de apreciação de apelação interposta pelo Ministério Público, se postulada por este apenas a alteração do regime prisional imposto. | B) deve ser calculada com base no total da pena, se reconhecida a continuidade delitiva. | C) é modalidade de prescrição da pretensão punitiva e o respectivo prazo deve ser aumentado de 1/3 (um terço), se o condenado for reincidente. | D) não pode ser reconhecida entre a pronúncia e a decisão que a confirmar em grau de recurso. | E) não afasta a reincidência se, depois de declarada em processo anterior, o acusado vier a ser condenado por crime posterior.

457941200619896

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Causas de Extinção da Punibilidade

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