Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200619996As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, ...1457941200619996Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasAs penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do § 4º, seAna atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.Bdas ações diretas ou indiretas da organização criminosa resultar morte. Co acusado exercer o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução. Dhouver impedimento ou, de qualquer forma, embaraçar-se a investigação de infração penal cometida no seio da organização criminosa.Ehouver concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030693Direito Processual PenalDe acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:Questão 457941200261134Direito Processual PenalNo que concerne às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200369849Direito Processual PenalA respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar queQuestão 457941200431936Direito Processual PenalNos termos do inciso II, do artigo 12-C, da Lei Federal n° 11.340 de 7 de agosto de 2006, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou...Questão 457941200769895Direito Processual PenalEscolha a afirmação a seguir que representa o entendimento correto sobre nulidades.Questão 457941201176292Direito Processual PenalConforme a Lei nº12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação deQuestão 457941201852803Direito Processual PenalDe acordo com o princípio da correlação entre a imputação e a sentença, a decisão do magistrado deve se amoldar aos fatos descritos na inicial acusató...Questão 457941201867649Direito Processual PenalAnalise as seguintes assertivas, no que concerne ao tratamento que o Código de Processo Penal dispensa ao exame de corpo de delito.I. Será indispensáv...Questão 457941202039122Direito Processual PenalNo que diz respeito à Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) ou à Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar queQuestão 457941202046600Direito Processual PenalA competência criminal: