As penas do crime de promover, constituir, financi...

Q: As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do § 4º, se

A) na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo. | B) das ações diretas ou indiretas da organização criminosa resultar morte. | C) o acusado exercer o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução. | D) houver impedimento ou, de qualquer forma, embaraçar-se a investigação de infração penal cometida no seio da organização criminosa. | E) houver concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.

457941200619996

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas

As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do § 4º, se

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar or...

Questões relacionadas para praticar

As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar or...

Questões relacionadas para praticar