Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200620048Além de obedecer aos princípios constitucionais que regem sua atividade, a Administração Pública Direta e Indireta de qu...1457941200620048Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: INCADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAlém de obedecer aos princípios constitucionais que regem sua atividade, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve ainda observar a regra que: Aestabelece que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.Bproíbe toda e qualquer contratação de agentes públicos sem a realização prévia de concurso de provas ou de provas e títulos.Cexige, para contratação de obras, serviços e compras de qualquer natureza, processo de licitação pública que assegure igualdade aos concorrentes. Dproíbe a associação sindical dos servidores públicos vinculados a prestação de serviços públicos considerados, por sua natureza, essenciais.Eestabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012576Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princípios e diretrizes da Administração Pública, em seu Art 37. Leia as alternativas abaixo e ass...Questão 457941200313869Direito ConstitucionalAcerca do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:Questão 457941200367745Direito ConstitucionalSobre a remuneração e subsídios de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, assinale a resposta correta.Questão 457941200704107Direito ConstitucionalO art. 165, 26 § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrim...Questão 457941200822792Direito ConstitucionalIntegramas funções essenciais à Justiça:Questão 457941200830448Direito ConstitucionalConsoante a Constituição Federal é:Questão 457941201061207Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201264144Direito ConstitucionalEm matéria de segurança pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que a polícia ostensiva e a preservação da ordem públic...Questão 457941201946780Direito ConstitucionalTendo em vista o tema direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202025168Direito ConstitucionalSobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, é correto afirmar: