Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200620106Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, conceder-se-á, ao func...1457941200620106Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 06/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Alegre de Goiás | Legislação Municipal de Campo Alegre de GoiásSegundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, conceder-se-á, ao funcionário público:ALicença para o trato de assuntos particulares, a critério da Administração, pelo prazo de dois anos consecutivos, com remuneração. BLicença-prêmio por assiduidade pelo prazo de seis meses, após cada quinquênio ininterrupto de efetivo de exercício, a título de prêmio por assiduidade, com todos os direitos e vantagens do cargo. CLicença por motivo de doença do companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente e descendente, enteado e irmãos, menor sob guarda ou tutela, mediante comprovação pela Junta Médica do Município a cada período de doze meses, por até sessenta dias consecutivos, sem remuneração. DLicença para o desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, Associação dos Funcionários do Poder Legislativo, ou entidade fiscalizadora da profissão, com a remuneração de seu cargo efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240777Legislação Municipal (Goiás)Analise os itens a seguir, considerando os princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Mun...Questão 457941200654913Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás estabelece, como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador: I. A nacionalidade brasil...Questão 457941200661182Legislação Municipal (Goiás)Segundo o disposto pelo Código Tributário do Município de Rubiataba, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano:Questão 457941200827717Legislação Municipal (Goiás)Segundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, a pena de demissão será aplicada nos casos de:I – Lesão ...Questão 457941201013899Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa correta.Questão 457941201113689Legislação Municipal (Goiás)Carlos, servidor público municipal de Vianópolis/ GO, ocupante de cargo efetivo, foi aposentado por invalidez aos 42 (quarenta e dois) anos de idade. ...Questão 457941201293191Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, os cargos serão providos por: I – Nomeação; II – Recondução; III – Reintegraç...Questão 457941201296246Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Aurora de Goiás, no que se refere à disponibilidade, licença e aposentadoria, marq...Questão 457941201510576Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Código Tributário do Município de Rubiataba, extingue o crédito tributário, EXCETO:Questão 457941201796807Legislação Municipal (Goiás)Maria Aparecida, servidora pública municipal de Campo Alegre de Goiás, ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez aos 30 (trinta) anos de...