Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, conceder-se-á, ao funcionário público:

Licença para o trato de assuntos particulares, a critério da Administração, pelo prazo de dois anos consecutivos, com remuneração.

Licença-prêmio por assiduidade pelo prazo de seis meses, após cada quinquênio ininterrupto de efetivo de exercício, a título de prêmio por assiduidade, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Licença por motivo de doença do companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente e descendente, enteado e irmãos, menor sob guarda ou tutela, mediante comprovação pela Junta Médica do Município a cada período de doze meses, por até sessenta dias consecutivos, sem remuneração.

Licença para o desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, Associação dos Funcionários do Poder Legislativo, ou entidade fiscalizadora da profissão, com a remuneração de seu cargo efetivo.

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, conceder-se-á, ao funcionário público:

A) Licença para o trato de assuntos particulares, a critério da Administração, pelo prazo de dois anos consecutivos, com remuneração. | B) Licença-prêmio por assiduidade pelo prazo de seis meses, após cada quinquênio ininterrupto de efetivo de exercício, a título de prêmio por assiduidade, com todos os direitos e vantagens do cargo. | C) Licença por motivo de doença do companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente e descendente, enteado e irmãos, menor sob guarda ou tutela, mediante comprovação pela Junta Médica do Município a cada período de doze meses, por até sessenta dias consecutivos, sem remuneração. | D) Licença para o desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, Associação dos Funcionários do Poder Legislativo, ou entidade fiscalizadora da profissão, com a remuneração de seu cargo efetivo.

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores ...

Questão 457941200240777Legislação Municipal (Goiás)

Analise os itens a seguir, considerando os princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Mun...

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Questão 457941200654913Legislação Municipal (Goiás)

A Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás estabelece, como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador: I. A nacionalidade brasil...

#Lei Orgânica Municipal de Campo Alegre de Goiás#Legislação Municipal de Campo Alegre de Goiás

Questão 457941200661182Legislação Municipal (Goiás)

Segundo o disposto pelo Código Tributário do Município de Rubiataba, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano:

#Lei Complementar nº 172/2019 - Código Tributário de Rubiataba#Legislação Municipal de Rubiataba

Questão 457941201013899Legislação Municipal (Goiás)

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa correta.

#Lei Orgânica Municipal de Palminópolis#Legislação Municipal de Palminópolis

Questão 457941201293191Legislação Municipal (Goiás)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, os cargos serão providos por: I – Nomeação; II – Recondução; III – Reintegraç...

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Questão 457941201296246Legislação Municipal (Goiás)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Aurora de Goiás, no que se refere à disponibilidade, licença e aposentadoria, marq...

#Legislação Municipal de Nova Aurora#Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Aurora

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